Tony Santos – Como é trabalhar direito e questões ambientais?
Terezinha Soares – Complicado e gratificante. É que na verdade tudo está interligado, uma coisa puxa a outra. A questão ambiental faz parte do ponto de vista do Direito Ambiental. Basta observar que existe não só o aspecto ambiental, mas também o aspecto legal.

Tony – Como está a Legislação Brasileira sobre aspectos ambientais?
Terezinha – A Legislação Ambiental Brasileira é avançada em relação a outros países, mas precisa ser respeitada. Até porque se o direito fosse respeitado, ninguém precisaria aplicar as leis para alguém andar na linha. O Brasil tem suas leis, mas na prática é complicado para funcionar devido a desarticulações.

Tony – A senhora indica no livro fórmulas para esse controle?
Terezinha – Eu não digo no livro como o Brasil deve controlar, mas indico as leis que existem, e na prática não são respeitadas. Porque o controle efetivo que deveria ser feito pelo governo ou instituições, também não acontece. A emissão dos gases que aumentam o efeito estufa continua acontecendo com o desmatamento, pois não há um controle efetivo das queimadas ou derrubada de árvores na Amazônia.

Tony – E como funciona a fiscalização na Amazônia?
Terezinha – O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) tem um grande projeto, o Prodes, que sabe de tudo sobre o desmatamento na Amazônia, mas não pode impedir que ele aconteça. Isso é coisa para o Ibama, e os órgãos ambientais estaduais, mas falta infra-estrutura: barcos, aviões, fiscais etc.

Tony – O controle do desmatamento não acaba afetando o tráfico de madeiras?
Terezinha – Esse deveria ser o objetivo, frear, impedir as ações ilegais. Basta lembrar que, quando acontecem as grandes operações, quem vai pra lá é a Polícia Federal. Além disso, existe a corrupção muito noticiada pela imprensa. É também uma questão econômica, pois o comércio ilegal não gera impostos. A Toda hora aparecem nos jornais empresas que exploram madeira com documentos falsos.

Tony – Também não seria um problema social? Já que pequenos produtores vem de outras localidades para a Amazônia e queimam árvores para fazer plantações?
Terezinha – Sim, até porque os pequenos são muitos. Na verdade, no Estado do Amazonas a derrubada da floresta, em relação a outros Estados, ainda é pequena. São apenas 2% do território afetado. Mas o grande desmatamento que está acontecendo mesmo é no Mato Grosso, em Rondônia e no Pará, onde o acesso por terra é muito mais fácil. Existe até uma estrada chamada de "corredor da madeira", a BR – 150 e também a BR 163 que liga Santarém a Cuiabá, onde já houve mais de 150 madeireiras. Isso se sabe, porém não há fiscalização local. Essa área da Amazônia, conhecida como "Arco do Desflorestamento", vai de Rondônia ao Maranhão.

Tony – Como está a situação do Brasil nesse processo?
Terezinha – O nosso país é parte dos que assinaram a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. E as autoridades precisam controlar o desmatamento na Amazônia, porque essa é a nossa maior contribuição para aumentar o aquecimento global. Na “Eco 92", realizada no Rio de Janeiro em 1992, esse documento, que já vinha sendo discutido, foi assinado por 186 países, reconhecendo a necessidade de tomarem atitudes para controlar o aquecimento global. O Brasil foi o primeiro país a assinar a Convenção.

Tony – Essa convenção definiu ações e obrigações a cada país?
Terezinha – Sim, é como um contrato, de aluguel, por exemplo: eu assino, lhe permitindo morar em meu imóvel o tempo necessário, e você assina se comprometendo morar e cuidar do local. Assim é a Convenção do Clima, cada país se comprometendo de alguma forma a ajudar a controle o aquecimento global.

Tony – E como o seu livro questiona esse contexto?
Terezinha – Sob a orientação do professor Niro Higuchi, pesquisador do INPA, o que fiz foi analisar até onde o Brasil se comprometeu e o que está sendo feito do prometido, principalmente no que se relaciona aos cuidados com a Amazônia.

_____________________________________________________________________

TEREZINHA SOARES
Trabalhou durante 16 anos na assessoria de comunicação e assessoria jurídica do INPA, fez mestrado em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia, também foi professora de graduação em Comunicação e Direito. Atualmente faz assessoria de comunicação para empresas.