O governo brasileiro se omite
de sua responsabilidade cultural

O INCENTIVO À CULTURA

Panorama Editorial – Que análise o senhor faz das críticas ao Ministério da Cultura, no que se refere ao incentivo para a criação artística e cultural?

Paulo Oliver – A cultura é um percentual da vida coletiva relacionada à produção e transmissão de conhecimentos, à criação intelectual e artística. É a ponte do processo de desenvolvimento de uma sociedade, do aprimoramento de seus valores, instituições e criações. É uma questão de interesse público que carece de políticas e investimentos públicos. No entanto, em todas as eleições presidenciais no País a cultura e a arte passam distantes das campanhas. O governo brasileiro se omite de sua responsabilidade cultural, que, aliás, consta dos artigos 215 e 216 da Constituição Federal. Isso demonstra o desrespeito dos políticos pelo tema, uma vez que tanto os governantes como os candidatos ao Executivo desconhecem como deve funcionar o apoio cultural. Falta uma estratégia para divulgar o sistema de financiamento baseado na dedução integral no imposto. Alguns acham que, com isso, ocorre uma subversão no princípio do incentivo fiscal: usar dinheiro público para estimular investimento privado. A situação de alguns críticos tornou-se difícil, pois usaram, de alguma forma, os benefícios que atacam.

Panorama Editorial – Qual é exatamente a crítica e em que medida o senhor concorda ou discorda?

Oliver – Algumas afirmam, sem conhecimento do mecanismo, que a Lei do Audiovisual e a Lei Rouanet simplesmente transferem dinheiro público para o interesse privado, ignorando totalmente seus procedimentos. Há mais de uma década, o mercado induz as empresas a associarem suas marcas às ações de interesse público. O patrocínio se tornou uma estratégia eficaz para atingir objetivos institucionais e promocionais, motivando as empresas a investirem seus próprios recursos em projetos sociais, ambientais e culturais. Na área cultural, o crescimento do patrocínio empresarial viabiliza economicamente um número expressivo de projetos. Isso possibilitaria ao Estado concentrar seus investimentos nas demandas culturais de caráter público, que não interessam ao setor privado. Mas, o governo não instituiu qualquer sistema de financiamento, condenando todo meio cultural a peregrinar pelos departamentos de marketing e de tributos das empresas em busca de recursos. Entre os militares que percorrem este caminho, poucos encontram o pote de ouro no fim do arco-íris. Deve-se saudar e estimular o investimento empresarial na cultura. Mas é absurdo supor que estejam atendendo à diversidade das demandas culturais do País. Considerando a dimensão econômica e a função estratégica que a arte e o entretenimento adquiriram no mercado globalizado, é incompreensível que a cultura continue fora dos interesses dos poderes Executivo e Legislativo.

Panorama Editorial – Então, mais do que lei de incentivo á cultura o que falta é traçar uma política para viabilizar projetos culturais?

Oliver – No governo de Fernando Henrique Cardoso, em tese, a cultura existiu como política de Estado. A CNIC [Comissão Nacional de Incentivo à Cultura], que representa os vários segmentos culturais, seguia normas que estabeleciam critérios de planejamento estratégico de curto, médio e longo prazos para as políticas de cultura, buscando envolver os estados e os municípios. Hoje, não há mais isso. No final de 2002, lemos em alguns jornais títulos como “O Governo deve apoiar indústria cultural”, “Economia da cultura”, “Gestão democrática”, “Direito à memória” etc. Na verdade, revelavam o desconhecimento dos redatores sobre como funciona o Ministério da Cultura, que tem suas falhas, talvez por falta de um novo ordenamento, para ação ampla, mas onde todos continuam trabalhando dentro do possível. No caso da lei de incentivo, quem fiscaliza sua aplicação e a forma como os valores devem ser empregados são os membros da Comissão, embora o ministro tenha o poder da “caneta”. Infelizmente, a verba é curta e o produtor cultural é condenado a buscar recursos junto às empresas. Sou a favor, por exemplo, da criação de um banco de projetos, por meio do qual o investidor procuraria onde investir, tendo uma visão de vários segmentos.

Panorama Editorial – A que o senhor credita essa falta de conhecimento? Em que medida isso se reflete também nos projetos apresentados?

Oliver – Há uma confusão entre cultura política e cultura cívica. O que sentimos na CNIC, na qual atuo há sete anos, é a ignorância de alguns proponentes e a falta de preparo dos burocratas que ajudam a matar o desejo de pessoas humildes que buscam fazer cultura. Há proponentes que elaboram projetos visando a prestação de serviços, outros fazem cultura e outros buscam a cultura. Há amadores e profissionais. Em exemplos práticos, podemos afirmar que existe cultura no turismo, cultura na educação, cultura no lazer, cultura no mais amplo sentido. Existe a cultura nata, cultura de raiz, de identidade local, aquela que é vinculada ao povo, fazendo história. As leis existem, os técnicos as conhecem e os políticos desconhecem as normas que protegem a cultura propriamente dita. Os governos, federal, estaduais ou municipais, devem contar com técnicos que fazem e sabem o que é cultura. Não podemos diferenciar a política do civismo, portanto, cultura política e cultura cívica devem andar juntas.

Panorama Editorial – Qual é, efetivamente, o papel da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura?

Oliver – Na cultura existe um leque de segmentos: artes visuais (artes plásticas, esculturas, fotografias etc.), audiovisuais, música, artes cênicas, livro e leitura, entre outros. Cada qual com sua secretaria, com objetivos bem definidos. Os projetos são montados conforme os interesses dos intelectuais de vários segmentos; os técnicos os analisam e o conselheiro da CNIC examina e dá o parecer final. Ele aprova os projetos sem observar a origem e a região. As leis de incentivo não são burocráticas, servem para ditar a forma de uso e aplicação do dinheiro público, e a conseqüente aprovação das contas de cada proponente. No Brasil ainda se pensa pequeno. Quando se fala em lei de incentivo só se pensa em “dinheiro vivo”, “favores” etc. E isso não é realidade. É a Comissão que fiscaliza a aplicação da lei, tudo a favor de quem propõe, embora o ministro e os secretários de Cultura possuam o poder da contrariedade antes de chegarmos ao Tribunal de Contas da União.

Panorama Editorial – Como representante da União Brasileira de Escritores, da Câmara Brasileira do Livro e demais entidades relacionadas ao setor, como o senhor recebeu a proposta do decreto de alteração da Lei Rouanet?

Oliver – Na reunião da CNIC, em Brasília, no dia 26 de abril, presidida por Marco Antônio de Castilhos Acco [secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura que substituiu Sérgio Sá Leitão], manifestei que fomos pegos de surpresa, em São Paulo, com as informações na imprensa sobre o decreto pronto, que seria publicado naquela quarta-feira, dia da nossa reunião. Disse que não era possível, depois de seis meses de debates sobres as alterações da lei, que os conselheiros das várias áreas da cultura, inclusive a que eu represento, a de humanidades [que trata dos projetos relacionados a livros e envolve escritores, editores e suas entidades], não tivessem acesso ao que foi passado para os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Quer dizer, o que adiantou passar pelas nossas mãos, técnicos pareceristas, se o decreto não levou nada do que sugerimos em conta? Ao Ministério da Fazenda – inserido na questão da Lei Rouanet porque envolve dinheiro do imposto de renda – cabe avaliar se o governo deve dar o dinheiro para o incentivo à cultura e ao Ministério do Planejamento pensar nas verbas do governo para todos os ministérios. Como, depois de todo o trabalho que tivemos, eles mandaram o texto para esses órgãos e ninguém ficou sabendo o que eles fizeram? Outro fato curioso, nesta reunião, é que nenhum dos conselheiros recebeu o novo texto, nem mesmo os funcionários do Ministério o tinham em mãos.

Panorama Editorial – Do ano passado, quando os senhores concluíram o trabalho, até agora não voltaram a discutir o assunto?

Oliver – Não se tocou mais no assunto desde então. O Sérgio Sá Leitão estava de saída e se despediu de nós na reunião da CNIC, do dia 14 de dezembro. Até essa data trocávamos idéias com ele e chegamos a comentar que estávamos observando certas interferências, muito palpite de gabinete e até do próprio advogado da União, que está dentro do Ministério. Assim, a questão começou a fugir das nossas mãos, até sermos surpreendidos com a apresentação do decreto.

Panorama Editorial – Como o senhor vê as mudanças propostas?

Oliver – Como disse lá na reunião, a noiva é a mesma, só mudou o vestido. Querem, por exemplo, proibir a participação de instituto e fundação. Qual é o intuito de criar problema para estas instituições? Concordo até que há coisas erradas, mas isso tinha de ser normalizado por nós, na Comissão, criando uma regra, uma jurisprudência própria sobre como agir em determinadas situações. Entretanto isso não foi considerado. Hoje, um pedido é indeferido, o proponente faz um novo, indeferimos, e ele entra com outro. Essa situação tem gerado um grande problema, e falei a respeito nessa reunião. Não estou defendendo governos, mas nunca tivemos mandatos de segurança para cima da CNIC na gestão passada, como temos agora. Inclusive dirigidos à minha pessoa, como autoridade co-autora, o que não sou, já que o responsável é o presidente da Comissão, o ministro da Cultura. Mas eles não brigam com ele, acham que o parecerista tem de dar o que eles querem, quando vemos que tem muita coisa errada nos projetos. Outro exemplo é tirar os 10% para o captador, o que não significa muita coisa, no sentido de querer controlar o uso do dinheiro. Isso depende muito do contrato, do que o proponente está negociando com o interessado, quer dizer, foge da nossa alçada. Portanto, não está mudando quase nada em relação ao que deveria ser alterado.

Panorama Editorial – Na sua opinião, quais mudanças deveriam ter sido feitas na Lei Rouanet propostas pela CNIC e não foram contempladas no decreto?

Oliver – O que deveria mudar é a ótica de análise dos processos. Há projetos bons, mas às vezes não são bem fundamentados. Isso porque a cultura do nosso povo não lhe dá condição de saber o que é uma justificativa e qual é a contraprestação que deve ser dada ao governo. Fazem a exposição de motivos, mas na justificativa embolam tudo, repetem as mesmas coisas. Por vezes, a entidade que está propondo não tem fins culturais, quer fazer um livro e apresenta projeto de cartilha de meio ambiente, de primeiros-socorros, diversos tipos de guias, alguns muito bonitos, porém não trazem cultura. Em muitos casos, quem está propondo o projeto de um livro não sabe distinguir cultura de lazer. A solução estaria em não entrar muito na lei, mas fazer com que a Comissão tivesse uma resolução interna, uma administração própria, com critérios mais claros sobre o que se aprova e o que não se aceita. Isso não está na lei. Tínhamos de definir, dar os parâmetros sobre o que é cultura para o livro, para o audiovisual, para o teatro e assim por diante. Outra coisa que estou criticando na lei é a regionalização. Querem dividir cotas por região para que o beneficio seja para todos. Como uma pessoa do Acre, por exemplo, vai apresentar uma peça de teatro, quem vai fazer o projeto e, depois, como nós vamos dar dinheiro para ele? Não tem quem apresente, que possa encaminhar e acompanhar o processo. Quem é o proponente, o mentor intelectual que vai redigir o projeto lá e, depois, quem é que vai prestar contas ao Ministério da Cultura do dinheiro captado? Precisa de profissionais capacitados para isso. Vai truncar a lei, porque esgotará o percentual de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Brasília, de Curitiba, de Porto Alegre, de Minas Gerais, que são os locais em que há um grande número de projetos culturais, para deixar para outros estados que não têm quem os faça.

Panorama Editorial – Por outro lado, é justo que estas regiões possam ter seus projetos contemplados pela lei de incentivo, não?

Oliver – No passado foram realizadas conferências em diversos estados, inclusive do Nordeste, com a participação de especialistas de cada área para explicar todos os procedimentos relativos à apresentação dos projetos e prestação contas. Não adianta regionalizar se não houver um reparo, uma capacitação que possa ajudar as pessoas a apresentarem suas propostas adequadamente, aí sim, nas mesmas condições daquelas que vêm de estados, como já citei, que representam o maior volume de projetos culturais. Por isso, digno que era melhor manter a lei e termos um regulamento preparado pelos próprios pareceristas que conhecem os problemas. Esse procedimento ajudaria a montar uma forma regimental de agir caso a caso. Não admitir dois, três recursos administrativos, quando há impugnação. Há advogados em São Paulo e no Rio de Janeiro, especializados, que estão ganhando dinheiro com essas causas. Mas não vemos recursos os projetos do Nordeste, por exemplo.

* Entrevista publicada na revista Panorama Editorial (Câmara Brasileira do Livro), ano II, nº16